TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS – PLUGZ

1.1. PlugZ – Modalidade Gratuita

O Plano PlugZ na modalidade gratuita é disponibilizado sem custo ao USUÁRIO e concede acesso limitado à plataforma, incluindo:

• Acesso a cupons de desconto em lojas e parceiros selecionados;
• Acesso restrito a determinadas funcionalidades e benefícios, conforme critérios definidos exclusivamente pela PlugZ;
• Recursos sujeitos a alteração, limitação ou descontinuidade, a qualquer tempo, a critério da PlugZ.

O plano gratuito não inclui benefícios financeiros, cashback ou serviços adicionais voltados a empresas.

A PLUGZ poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o Plano Gratuito, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO.

1.2. Plano PlugZ PF – R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) por mês

Plano que concede acesso a benefícios para o USUÁRIO e, quando aplicável, para sua empresa, incluindo:

• Possibilidade de acesso a conta digital, sujeita à aprovação e às regras da instituição financeira parceira;
• Seguro de Vida com cobertura de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme regras da apólice;
• Auxílio Funeral com cobertura de até R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do parceiro segurador;
• Descontos de até 60% (sessenta por cento) em medicamentos e produtos de farmácia, conforme condições das redes credenciadas;
• Até 12 (doze) consultas anuais de telemedicina, conforme regras do parceiro responsável;
• Soluções para redução de custos, incluindo economia em energia elétrica, quando aplicável;
• Acesso a programas de vantagens, cashback e demais parcerias estratégicas disponibilizadas pela PlugZ.

Parágrafo 1º. Os benefícios poderão sofrer alterações, substituições ou atualizações conforme disponibilidade dos parceiros e condições comerciais vigentes, sem que isso implique alteração do valor da assinatura.

Parágrafo 2º. O plano é ofertado na modalidade mensal recorrente, sem fidelidade, podendo ser cancelado pelo USUÁRIO conforme regras previstas neste Termo.

Parágrafo 3º. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio da área logada da plataforma, utilizando a funcionalidade própria disponibilizada para esse fim, produzindo efeitos conforme as regras de cancelamento estabelecidas neste Termo.

1.3. Plano PlugZ PJ – R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por mês

O Plano PlugZ Pessoa Jurídica é destinado a USUÁRIOS que atuem na qualidade de representantes legais de pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ e concede acesso a um ecossistema de soluções empresariais integradas, disponibilizadas diretamente pela PLUGZ ou por parceiros devidamente autorizados ou habilitados, quando exigido pela regulamentação aplicável, conforme condições específicas de cada serviço:

• Banco Digital, conforme condições da instituição financeira parceira;
• Soluções de adquirência, antecipação de recebíveis e split de pagamento, conforme regras operacionais e análise do parceiro responsável;
• Seguros empresariais ou pessoais vinculados ao plano, conforme condições da apólice vigente;
• Compra de material de consumo por meio de parceiros credenciados;
• Soluções para redução de custos operacionais, incluindo economia no consumo de energia elétrica, quando aplicável;
• Descontos de até 60% (sessenta por cento) em medicamentos e produtos de farmácia, conforme regras das redes credenciadas.

Parágrafo 1º. Os benefícios descritos nesta cláusula estão sujeitos às condições específicas, critérios de elegibilidade, limitações operacionais e regulamentos próprios de cada parceiro, podendo sofrer alterações, substituições ou descontinuação a qualquer tempo, sem que isso gere direito adquirido ou indenização ao USUÁRIO.

Parágrafo 2º. A contratação do Plano PlugZ PJ ocorre na modalidade de assinatura mensal recorrente, sem fidelidade, sendo renovada automaticamente a cada período mensal mediante pagamento do valor vigente.

Parágrafo 3º. Determinados serviços poderão depender de análise cadastral, aprovação de crédito ou validação de informações empresariais, não sendo garantida sua concessão automática.

Parágrafo 4º. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio da área logada da plataforma, utilizando a funcionalidade própria disponibilizada para esse fim, produzindo efeitos conforme as regras de cancelamento estabelecidas neste Termo.

2.1. Elegibilidade

Para aderir à PlugZ, o USUÁRIO deve ser:

• Pessoa física;
• Maior de 18 (dezoito) anos;
• Residente e domiciliado no Brasil;
• Portador de CPF válido.

Parágrafo 1º. A contratação de planos destinados a pessoas jurídicas exigirá, adicionalmente, o cadastro e vinculação de CNPJ válido na área logada da plataforma.

Parágrafo 2º. O USUÁRIO declara possuir poderes para representar a pessoa jurídica vinculada, responsabilizando-se pelas informações prestadas e pelo uso dos serviços associados ao CNPJ informado.

2.2. Cadastro

O cadastro deverá ser realizado no site www.plugz.com.br, mediante o fornecimento de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo;
• E-mail;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• Documento de identidade (RG ou equivalente);
• CPF válido;
• Telefone para contato.

Parágrafo 1º. O USUÁRIO declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.

Parágrafo 2º. A PLUGZ poderá, a qualquer tempo, solicitar informações ou documentos complementares para fins de validação cadastral, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Parágrafo 3º. O USUÁRIO compromete-se a manter seus dados atualizados na plataforma, sendo responsável por qualquer prejuízo decorrente da omissão ou inexatidão das informações fornecidas.

Parágrafo 4º. O tratamento dos dados pessoais observará as disposições da Política de Privacidade da PLUGZ e a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2.3. Forma de Pagamento – Plano PlugZ PF e PJ

Para adesão aos Planos PlugZ, o USUÁRIO deverá selecionar uma das formas de pagamento disponibilizadas na plataforma no momento da contratação, podendo incluir, entre outras:

• Cartão de crédito;
• Cartão de débito;
• Pix;
• Boleto bancário.

Parágrafo único. As formas de pagamento disponíveis poderão variar conforme o plano contratado, política comercial vigente ou critérios operacionais da PLUGZ e de seus parceiros de pagamento.

2.4. Cobrança e Pagamento Recorrente

Ao contratar o Plano PlugZ, o USUÁRIO autoriza expressamente a cobrança recorrente mensal do valor vigente do plano, por meio da forma de pagamento escolhida no momento da contratação, sem necessidade de nova autorização a cada ciclo.

Parágrafo 1º. A cobrança será realizada automaticamente a cada período mensal, até que o USUÁRIO solicite o cancelamento, nos termos deste Termo.

Parágrafo 2º. O USUÁRIO é responsável por manter válida e atualizada a forma de pagamento cadastrada, sob pena de suspensão ou cancelamento do plano em caso de inadimplência.

2.5. Ativação dos Benefícios

O acesso aos benefícios do plano contratado será disponibilizado após a confirmação do cadastro e/ou do pagamento, podendo ocorrer em até 2 (dois) dias úteis, conforme o plano escolhido e os procedimentos de validação aplicáveis.

Parágrafo único. Determinados benefícios poderão depender de validação adicional, análise cadastral ou regras específicas de parceiros.

2.6. Reajuste de Valor

A PLUGZ poderá alterar o valor da mensalidade do plano mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, aplicando-se o novo valor a partir do ciclo de cobrança subsequente.

Parágrafo único. Caso não concorde com o novo valor, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento antes do início do novo ciclo, sem ônus adicional.

3.1. Identificação Para utilização dos benefícios disponibilizados pela PLUGZ, o USUÁRIO deverá apresentar documento oficial com foto e/ou CPF, sempre que solicitado pelos parceiros credenciados, podendo ainda ser exigida validação adicional por meio da plataforma.

3.2. Uso Pessoal Os benefícios são pessoais e intransferíveis, sendo de uso exclusivo do titular da conta cadastrada na plataforma.

Parágrafo 1º. É vedado o compartilhamento de login, senha ou qualquer meio de acesso com terceiros.

Parágrafo 2º. A utilização indevida, fraudulenta ou em desacordo com este Termo poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3.3. Alterações de Parceiros A PLUGZ poderá, a qualquer tempo, incluir, excluir, substituir ou alterar parceiros, benefícios, condições de uso ou regras específicas, conforme critérios comerciais e operacionais próprios ou de seus parceiros.

Parágrafo 1º. As alterações serão divulgadas no site ou na plataforma.

Parágrafo 2º. A disponibilidade de determinado benefício não constitui garantia permanente, podendo sofrer modificações ou descontinuação, sem que isso gere direito adquirido ou indenização ao USUÁRIO.

4.1. Cancelamento O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento do Plano PlugZ a qualquer momento, por meio da área logada da plataforma.

Parágrafo 1º. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo de cobrança já pago, permanecendo o acesso aos benefícios até o término do respectivo período.

Parágrafo 2º. Não haverá reembolso proporcional de valores referentes a período já iniciado, salvo nas hipóteses previstas em lei.

4.2. Direito de Arrependimento Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação do plano ou migração para plano superior (upgrade), da confirmação do pagamento do novo plano.

Parágrafo 1º. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, haverá a devolução integral dos valores pagos, observado o mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

Parágrafo 2º. Após o prazo legal, aplicar-se-ão as regras ordinárias de cancelamento previstas neste Termo.

4.3. Inadimplência O não pagamento da mensalidade na data de vencimento poderá acarretar:

• Suspensão automática dos benefícios;
• Bloqueio de acesso a funcionalidades do plano pago;
• Cancelamento automático da assinatura em caso de persistência da inadimplência.

Parágrafo 1º. Em caso de atraso no pagamento, poderão incidir multa, juros e demais encargos moratórios, conforme as regras da instituição de pagamento responsável pelo processamento da cobrança, até a data do efetivo pagamento.

Parágrafo 2º. A reativação do plano poderá depender da regularização integral do débito ou de nova contratação, conforme política vigente da PLUGZ.

4.4. Migração de Plano (Upgrade) Em caso de cancelamento ou inadimplência do Plano PlugZ Pago, o USUÁRIO poderá ser automaticamente migrado para o Plano PlugZ Gratuito, passando a ter acesso apenas aos benefícios disponíveis nessa modalidade, se aplicável.

4.5. Plano Gratuito O Plano PlugZ Gratuito não possui cobrança recorrente. A PLUGZ poderá, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar o plano gratuito, mediante comunicação na plataforma.

9.1. Tratamento de Dados e Compartilhamento A PLUGZ poderá compartilhar dados pessoais do USUÁRIO com parceiros e prestadores de serviço contratados, exclusivamente para viabilizar a operação da plataforma, oferta de benefícios e execução de serviços relacionados, nos termos da Política de Privacidade.

Parágrafo único. Os parceiros poderão atuar como controladores independentes ou operadores de dados, conforme a natureza do serviço prestado e a legislação aplicável.

9.3. Alteração dos termos A PLUGZ poderá atualizar ou modificar este TERMO a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma.

Parágrafo 1º. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo 2º. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento do plano antes do início de novo ciclo de cobrança.

9.5. Foro Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste TERMO:

I – Para pessoas físicas, fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO;

II – Para pessoas jurídicas, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.